A RDC 44 publicada pela ANVISA em 2010 trouxe à tona um grande problema da cultura brasileira: a venda de medicamentos sem prescrição médica. No dia 05 de maio de 2011 foi editada a RDC 20 que revogou a RDC 44/2010 e basicamente, mudou o prazo de arquivamento das receitas na farmácia de 05 para 02 anos e estabeleceu que a escrituração deverá ser implementada em seis meses, a partir de agora. O restante está, em essência, mantido.
A RDC 20/2011 mantém a obrigatoriedade da venda de antimicrobianos somente com a apresentação e de receita em duas vias e criou um grande burburinho em toda a sociedade contra isso. Uma das mais frequentes alegações é de que não há médico suficiente em algumas localidades. Outra forte resistência parte dos farmacêuticos que daqui a seis meses serão obrigados a escriturar todas as receitas no complicado sistema on line do Governo, o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamenteo de Produtos Controlados) nos moldes do que já se faz com os medicamentos controlados pela portaria 344/98.
De fato, a ANVISA reconhece que, atualmente, não tem como garantir o controle da enorme quantidade de antibióticos vendidas mensalmente no Brasil (10 vezes mais que os produtos da 344/98) e é necessária uma adequação no SNGPC e no próprio centro de controle de dados da ANVISA. O prazo de seis meses é mais um oxigênio para que as farmáciasse adequem a esses novos tempos, pois os médicos já são obrigados a prescrever as receitas em duas vias e a população já está lentamente aceitando esta nova exigência. O estranho é que o Governo não disponibiliza nenhuma campanha em massa sobre esse assunto. A divulgação fica por conta da mídia e dos Conselhos Regionais de Farmácia que têm se mostrado à frente das discussões no meio profissional.
A questão mais profunda é a seguinte: não somente os antibióticos mas TODOS os medicamentos tarjados deveriam ser vendido somente com a apresentação de receita médica. O problema é cultural e não somente administrativo. Não seria necessário esse controle exagerado sobre os antimicrobianos se os cidadãos fossem educados para não se automedicarem.
Mas isso é coisa de país desenvolvido, né. Nossa cultura de sempre-estar-atrás-dos-outos não nos permite dar um passo sem uma legislação para nos por no caminho certo. É uma pena. Ou não?
O fato é que enquanto não houver um trabalho dos farmacêuticos e médicos junto à sociedade sobre a necessidade da venda de medicamentos unica e exclusivamente sobre orientação de um profissional qualificado, ficaremos, verdadeiramente, sempre para trás.
Bom comentario!Voto pela farmácia, como posto avançado de saúde e que o farmaceutico ocupe seu lugar, como profissional e não apenas o RT do estabelecimento. Só assim, acredito que qualquer controle de medicamentos ou serviços farmaceuticos oferecidos funcionem realmente para a população assistida.
ResponderExcluir